Termos de Uso
1. Apresentação
O MegaCNPJ é uma ferramenta gratuita criada e mantida pela Simpletize LTDA para consulta e visualização de informações empresariais.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site MegaCNPJ. Ao navegar e utilizar a ferramenta, você declara estar ciente destes termos.
2. Finalidade da ferramenta
O MegaCNPJ tem finalidade informativa e de consulta, buscando apresentar dados empresariais de forma organizada, acessível e simples.
A ferramenta não substitui a verificação direta em fontes oficiais, órgãos públicos, documentos originais ou sistemas específicos utilizados para fins jurídicos, contábeis, cadastrais, regulatórios ou de validação formal.
3. Gratuidade
O acesso ao MegaCNPJ é disponibilizado gratuitamente ao usuário, sem cobrança pelo uso comum do site, ressalvadas eventuais funcionalidades futuras que possam ser disciplinadas por regras próprias.
4. Uso adequado
O usuário se compromete a utilizar o MegaCNPJ de forma lícita, ética e compatível com a boa-fé, abstendo-se de práticas que possam prejudicar o funcionamento da ferramenta ou violar direitos de terceiros.
Não é permitido utilizar o site para atividades abusivas, como tentativa de sobrecarga, automações excessivas, exploração de vulnerabilidades, coleta indevida de dados, fraude ou qualquer uso contrário à legislação aplicável.
5. Dados e disponibilidade
A Simpletize LTDA busca manter o MegaCNPJ funcional e com informações apresentadas de forma útil e organizada. Ainda assim, não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, atualização em tempo real ou completude absoluta das informações exibidas.
O conteúdo apresentado pode sofrer alterações, correções, atualizações, indisponibilidades temporárias ou remoções sem aviso prévio.
6. Limitação de responsabilidade
O MegaCNPJ possui caráter informativo. A Simpletize LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas na ferramenta, especialmente quando houver necessidade de confirmação em fonte oficial ou documento original.
O usuário é responsável por avaliar a adequação das informações ao seu caso concreto e, quando necessário, realizar validações adicionais.
7. Propriedade intelectual
Os elementos do site, incluindo identidade visual, organização da interface, textos, marca MegaCNPJ, marca Simpletize e demais conteúdos próprios da ferramenta, são protegidos pela legislação aplicável, quando cabível.
Estes Termos de Uso não concedem ao usuário qualquer licença de exploração comercial sobre marcas, identidade visual, layout ou componentes próprios do MegaCNPJ, salvo autorização expressa da Simpletize LTDA.
8. Privacidade e cookies
O tratamento de dados relacionados à navegação, preferências, cookies e tecnologias semelhantes é disciplinado em documentos próprios do site, especialmente na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
9. Alterações destes termos
A Simpletize LTDA poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na ferramenta, em funcionalidades, em requisitos operacionais ou em exigências legais e regulatórias.
A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies ou sobre as preferências relacionadas ao uso de cookies no MegaCNPJ, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@simpletize.com.br.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca competente da sede da Simpletize LTDA, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.